PROVIMENTOS 

Nome	Provimento Nº 102/2004
Descrição	Regulamenta a indicação de advogados(as) para vagas nos tribunais judiciários e administrativos, por meio de uma lista sêxtupla.
Arquivo

PROVIMENTOS 

Nome	Provimento Nº 102/2004
Descrição	Regulamenta a indicação de advogados(as) para vagas nos tribunais judiciários e administrativos, por meio de uma lista sêxtupla.
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RESOLUÇÕES 

Nome	Resolução n. 012-2024- CP
Descrição	Altera as disposições da Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação de modo misto da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 007/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre o calendário do processo de consulta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 008/2025-DE
Descrição	Dispõe sobre as regras de propaganda para consulta direta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 009/2025-DE
Descrição	Dispõe acerca de procedimentos e dá providências sobre consulta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 010/2025-DE
Descrição	Dispõe sobre a sessão de julgamento de recursos, impugnações, sabatina e votação pelo Conselho Seccional da OAB Bahia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 015/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre os prazos referentes à formação do cadastro de advogados(as) votantes na consulta direta à advocacia para vaga do quinto constitucional destinada ao cargo de Desembargador(a) do TRT da 5ª Região.
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RESOLUÇÕES 

Nome	Resolução n. 012-2024- CP
Descrição	Altera as disposições da Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação de modo misto da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 007/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre o calendário do processo de consulta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 008/2025-DE
Descrição	Dispõe sobre as regras de propaganda para consulta direta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 009/2025-DE
Descrição	Dispõe acerca de procedimentos e dá providências sobre consulta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 010/2025-DE
Descrição	Dispõe sobre a sessão de julgamento de recursos, impugnações, sabatina e votação pelo Conselho Seccional da OAB Bahia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
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Nome	RESOLUÇÃO N. 015/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre os prazos referentes à formação do cadastro de advogados(as) votantes na consulta direta à advocacia para vaga do quinto constitucional destinada ao cargo de Desembargador(a) do TRT da 5ª Região.
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EDITAIS 

Nome	EDITAL N. 001/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados e advogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à advocacia.
Arquivo

Nome	EDITAL N. 005/2025 – DE
Descrição	Divulga a lista dos pedidos de inscrição deferidos para o processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à Advocacia.
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EDITAIS 

Nome	EDITAL N. 001/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados e advogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à advocacia.
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Nome	EDITAL N. 005/2025 – DE
Descrição	Divulga a lista dos pedidos de inscrição deferidos para o processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à Advocacia.
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PORTARIAS 

Nome	Portaria 367-2025-GP
Descrição	Criação da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional.
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PORTARIAS 

Nome	Portaria 367-2025-GP
Descrição	Criação da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional.
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SÚMULAS 

Nome	Súmulas Disponibilizadas em 11.06.2025
Descrição	As súmulas abaixo elencadas são oriundas do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, e do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e tem por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado
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Nome	Súmula Disponibilizadas em 16.07.2025
Descrição	A súmula abaixo indica é oriunda da resposta ao Processo Consulta n. 11.554/2025, Consulente Renata Sampaio Suñé Schaeppi, e do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e das Súmulas 8, 9 e 11 anteriormente publicadas, tendo por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado.
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SÚMULAS 

Nome	Súmulas Disponibilizadas em 11.06.2025
Descrição	As súmulas abaixo elencadas são oriundas do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, e do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e tem por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado
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Nome	Súmula Disponibilizadas em 16.07.2025
Descrição	A súmula abaixo indica é oriunda da resposta ao Processo Consulta n. 11.554/2025, Consulente Renata Sampaio Suñé Schaeppi, e do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e das Súmulas 8, 9 e 11 anteriormente publicadas, tendo por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado.
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