Legislação e Editais
Resolução no 001/2022-CP
Dispõe sobre as regras aplicáveis à consulta direta para formação da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia, regulamentando a observância da paridade de gênero e equidade racial.
Resolução 005/2022 DE
Dispõe sobre as regras de propaganda para consulta direta à advocacia, prevista no Edital n. 006/2022-CP, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução 006/2022 DE
Dispõe sobre o calendário do processo de consulta direta à advocacia, prevista no Edital n. 006/2022-CP, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução 007/2022 DE
Dispõe acerca de procedimentos e dá providências sobre consulta direta à advocacia, prevista no Edital n. 006/2022-CP, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução 008/2022 DE
Prorroga prazo para candidatos(as) inscritos no certame previsto no Edital n. 006/2022-CP encaminharem vídeos, fotos, currículos e nome usual, com vistas à divulgação no site da OAB/BA.
Edital no 006/2022-CP
Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados eadvogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiçado Estado da Bahia destinada à advocacia.
Edital 010/2022
Divulga a lista dos pedidos de inscrição deferidos e indeferidos para o processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada à Advocacia.
Edital 011/2022
Convoca candidatos(as) para audiência pública sobre apresentação do sistema eleitoral e demais providências referentes ao processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada à Advocacia.
EDITAL Nº. 013/2022-CP
Convoca Conselheiros(as) Seccionais e Postulantes para sessão de julgamento de recursos, notícias de inelegibilidade e impugnações, e sabatina dos(as) Postulantes no processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada à Advocacia
Instrução Normativa nº. 001/2022
Dispõe sobre o procedimento da sabatina dos(as) candidatos e candidatas à vaga do Quinto Constitucional.
Instrução Normativa nº. 002/2022
Complementa as disposições sobre o procedimento da sabatina dos(as) candidatos e candidatas à vaga do Quinto Constitucional.
Instrução Normativa nº. 003/2022
Dispõe sobre a apuração dos votos e critérios de formação da lista sêxtupla objeto da Resolução n. 001/2022-CP e do Edital n. 006/2022-CP.
SÚMULAS
As súmulas elencadas são oriundas das respostas aos questionamentos formulados pelos requerentes Neomar Rodrigues Dias Filho (Processo nº. 12505/2022), Júlio Valério Queiroz Cruz Vilela (Processo nº. 12494/2022), Antônio Adonias Aguiar Bastos (Processo nº. 12508/2022), e Lucas Baldoino Rosas Biondi (Processo nº. 12510/2022), e tem por objetivo dirimir dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital nº. 006/2022-CP da OAB/BA.
RESPOSTAS DAS CONSULTAS
Suporte Eleição: Whatsapp: (71) 99985-3472 E-mail: quintoconstitucional@oab-ba.org.br
Relatório da Auditoria do Software Votus
Avaliação do Software Votus para o Quinto Constitucional 2022
Relatório da Auditoria da Inflaestrutura
Avaliação da inflaestrutura contratada pela MOBTEX para o Quinto Constitucional 2022
