PROVIMENTOS
Nome | Provimento Nº 102/2004 |
Descrição | Regulamenta a indicação de advogados(as) para vagas nos tribunais judiciários e administrativos, por meio de uma lista sêxtupla. |
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RESOLUÇÕES
Nome | Resolução n. 012-2024- CP |
Descrição | Altera as disposições da Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação de modo misto da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia. |
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Nome | RESOLUÇÃO N. 007/2025 – DE |
Descrição | Dispõe sobre o calendário do processo de consulta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia. |
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Nome | RESOLUÇÃO N. 008/2025-DE |
Descrição | Dispõe sobre as regras de propaganda para consulta direta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia. |
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Nome | RESOLUÇÃO N. 009/2025-DE |
Descrição | Dispõe acerca de procedimentos e dá providências sobre consulta à advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia. |
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Nome | RESOLUÇÃO N. 010/2025-DE |
Descrição | Dispõe sobre a sessão de julgamento de recursos, impugnações, sabatina e votação pelo Conselho Seccional da OAB Bahia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas à formação da lista para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia. |
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EDITAIS
Nome | EDITAL N. 001/2025 – DE |
Descrição | Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados e advogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à advocacia. |
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Nome | EDITAL N. 005/2025 – DE |
Descrição | Divulga a lista dos pedidos de inscrição deferidos para o processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à Advocacia. |
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PORTARIAS
Nome | Portaria 367-2025-GP |
Descrição | Criação da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional. |
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SÚMULAS
Nome | Súmulas Disponibilizadas em 11.06.2025 |
Descrição | As súmulas abaixo elencadas são oriundas do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, e do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e tem por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado |
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Nome | Súmula Disponibilizadas em 16.07.2025 |
Descrição | A súmula abaixo indica é oriunda da resposta ao Processo Consulta n. 11.554/2025, Consulente Renata Sampaio Suñé Schaeppi, e do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e das Súmulas 8, 9 e 11 anteriormente publicadas, tendo por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado. |
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