PROVIMENTOS 

Nome	Provimento Nº 102/2004
Descrição	Regulamenta a indicação de advogados(as) para vagas nos tribunais judiciários e administrativos, por meio de uma lista sêxtupla.
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Nome	Provimento Nº 102/2004
Descrição	Regulamenta a indicação de advogados(as) para vagas nos tribunais judiciários e administrativos, por meio de uma lista sêxtupla.
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RESOLUÇÕES 

Nome	RESOLUÇÃO nº 006/2024 - CP
Descrição	Proposta de alteração do art. 5º da Resolução nº 004/2023 – CP, que disciplina o funcionamento do Sistema Estadual de Fiscalização Profissional no âmbito da OAB/BA.
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Nome	Resolução n. 012-2024- CP
Descrição	Altera as disposições da Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação de modo misto da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia.
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Nome	RESOLUÇÃO nº 006/2024 - CP
Descrição	Proposta de alteração do art. 5º da Resolução nº 004/2023 – CP, que disciplina o funcionamento do Sistema Estadual de Fiscalização Profissional no âmbito da OAB/BA.
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Nome	Resolução n. 012-2024- CP
Descrição	Altera as disposições da Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação de modo misto da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia.
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EDITAIS 

Nome	EDITAL N. 001/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados e advogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à advocacia.
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Nome	EDITAL N. 001/2025 – DE
Descrição	Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados e advogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à advocacia.
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PORTARIAS 

Nome	Portaria 367-2025-GP
Descrição	Criação da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional.
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Nome	Portaria 367-2025-GP
Descrição	Criação da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional.
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SÚMULAS 

Nome	Súmulas Disponibilizadas em 11.06.2025
Descrição	As súmulas abaixo elencadas são oriundas do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, e do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e tem por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado
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Nome	Súmulas Disponibilizadas em 11.06.2025
Descrição	As súmulas abaixo elencadas são oriundas do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, e do Edital n. 001/2025-DE da OAB/BA, e tem por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado
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